Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
002630
Nº Convencional: JSTJ00010568
Relator: BARBIERI CARDOSO
Descritores: ONUS DA PROVA
ALEGAÇÕES
Nº do Documento: SJ199106050026304
Data do Acordão: 06/05/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 5526
Data: 12/13/1989
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB.
DIR CIV - TEORIA GERAL.
Legislação Nacional:
Sumário : Ao autor incumbe o onus da prova dos factos que alega como fundamento do pedido.