Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 039329 |  |
OBSCURIDADE
ACLARAÇÃO DE ACÓRDÃO
DIR PROC CIV - RECURSOS.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00016572 | ||
| Relator: | VILLA NOVA | ||
| Descritores: | ACORDÃO OBSCURIDADE ACLARAÇÃO DE ACÓRDÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ198804070393293 | ||
| Data do Acordão: | 04/07/1988 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. RECLAMAÇÃO. | ||
| Decisão: | DESANTENDIDA A RECLAMAÇÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL - RECURSOS. DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
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| Sumário : | Sendo perfeitamente inteligível haver um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça mantido um perdão, que fora aplicado pelas instâncias, não se justifica uma pretendida aclaração desse mesmo acórdão nesse aspecto. | ||
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