Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
003265
Nº Convencional: JSTJ00016237
Relator: MORA DO VALE
Descritores: DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
DOENÇA
CONCORRÊNCIA DESLEAL
Nº do Documento: SJ199206240032654
Data do Acordão: 06/24/1992
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 697/91
Data: 05/15/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB.
Legislação Nacional:
Sumário : A situação de um trabalhador, doente para o trabalho que devia prestar à sua entidade patronal, mas que tinha saúde para trabalhar para si, é reveladora do carácter dissimulado do autor e da sua atitude enganosa para com a entidade patronal, daí que constitua justa causa de despedimento.