Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 96P042 |  |
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
PREVENÇÃO GERAL
DIR PROC PENAL - RECURSOS.
à luz do dia.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00030347 | ||
| Relator: | ANDRADE SARAIVA | ||
| Descritores: | ROUBO SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA PREVENÇÃO GERAL | ||
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| Nº do Documento: | SJ199603130000423 | ||
| Data do Acordão: | 03/13/1996 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T CR LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 98095 | ||
| Data: | 08/17/1995 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - TEORIA GERAL / CRIM C/PATRIMÓNIO. DIR PROC PENAL - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Por razões de prevenção geral, não é aconselhável suspender a execução da pena, por roubo, na via pública, à luz do dia. | ||
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