Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
087106
Nº Convencional: JSTJ00028082
Relator: SANTOS MONTEIRO
Descritores: RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
CULPA EXCLUSIVA
Nº do Documento: SJ199509260871061
Data do Acordão: 09/26/1995
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 69/94
Data: 09/29/1994
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : Procede com culpa exclusiva na produção de um acidente o condutor de um veículo automóvel que o estaciona na faixa de rodagem, ocupando parte da hemi-faixa direita, de noite, com as luzes apagadas,
30 metros após uma curva, e sem assinalar a sua presença por qualquer forma.