Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
079286
Nº Convencional: JSTJ00003144
Relator: CURA MARIANO
Descritores: MATERIA DE FACTO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COMPETENCIA DAS INSTANCIAS
CONHECIMENTO NO SANEADOR
Nº do Documento: SJ199007100792861
Data do Acordão: 07/10/1990
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 1925/89
Data: 10/03/1989
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: DECIDIDO NÃO TOMAR CONHECIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : Ao Supremo Tribunal de Justiça e vedado exercer censura sobre um acordão da Relação que julgou da suficiencia ou insuficiencia dos factos para apreciar do merito da causa no despacho saneador.