Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 001658 |  |
DESISTÊNCIA DO RECURSO
REQUERIMENTO
II - Julgada válida a desistência do recurso, extingue-se a respectiva relação jurídica processual.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00018720 | ||
| Relator: | MELO FRANCO | ||
| Descritores: | RECURSO DE REVISTA DESISTÊNCIA DO RECURSO REQUERIMENTO | ||
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| Nº do Documento: | SJ198705290016584 | ||
| Data do Acordão: | 05/29/1987 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. INCIDENTE. | ||
| Decisão: | DESISTÊNCIA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - O recorrente pode exercer livremente o direito de desistência do recurso, podendo fazê-lo por simples requerimento. II - Julgada válida a desistência do recurso, extingue-se a respectiva relação jurídica processual. | ||
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