Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00040749 | ||
| Relator: | SIMÕES FREIRE | ||
| Descritores: | RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO DANOS PATRIMONIAIS CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO EQUIDADE | ||
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| Nº do Documento: | SJ200005160003282 | ||
| Data do Acordão: | 05/16/2000 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL ÉVORA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 348/99 | ||
| Data: | 11/18/1999 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA. | ||
| Indicações Eventuais: | JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR RESP CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ARTIGO 566 N3. | ||
| Jurisprudência Nacional: | ACÓRDÃO STJ DE 1994/05/17 IN CJSTJ ANOII TII PAG101. ACÓRDÃO STJ DE 1998/06/04 IN BMJ N478 PAG344. ACÓRDÃO STJ DE 1997/03/18 IN CJSTJ ANOV TII PAG24. ACÓRDÃO STJ DE 1999/03/16 IN CJSTJ ANOVII TI PAG167. | ||
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| Sumário : | I- Estando em causa o trabalho do homem, como fonte de rendimento, é o sacrifício acrescido de trabalho para obter o mesmo rendimento que está a ser equacionado na determinação da quantia a pagar. II- Não há valores rigorosos ou tabelas que permitam, no cômputo de todos os factores a ter em conta estabelecer com precisão a quantia a fixar, pelo que se torna necessário recorrer a um juízo de equidade na sua fixação. | ||
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| Decisão Texto Integral: |