Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
042959
Nº Convencional: JSTJ00007656
Relator: GUERRA PIRES
Descritores: REJEIÇÃO DE RECURSO
FALTA DE MOTIVAÇÃO
PAGAMENTO
CUSTAS
Nº do Documento: SJ199206110429593
Data do Acordão: 06/11/1992
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T J SINTRA 4J
Processo no Tribunal Recurso: 3534/(91
Data: 04/07/1992
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: REJEITADO O RECURSO.
Área Temática: DIR PROC PENAL.
Legislação Nacional:
Sumário : I - É rejeitado em conferência, o recurso a que falta motivação, sendo o recorrente condenado ao pagamento de custas judiciais.