Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 085603 |  |
DIR JUDIC - ORG COMP TRIB.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00024518 | ||
| Relator: | PEREIRA CARDIGOS | ||
| Descritores: | COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA | ||
| | ||
| Nº do Documento: | SJ199407050856031 | ||
| Data do Acordão: | 07/05/1994 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 7083/93 | ||
| Data: | 12/07/1993 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. DIR JUDIC - ORG COMP TRIB. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| | ||
| Sumário : | Respeitando as questões, suscitadas pelo recorrente nas conclusões da sua alegação de revista, ao acórdão do "tribunal colectivo", que é o que intervem na discussão e julgamento efectuados na 1. instância, não tem o Supremo que se pronunciar sobre essas questões, pois a revista apenas pode ter por objecto o acórdão da Relação. | ||
| |