Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
072775
Nº Convencional: JSTJ00014904
Relator: SOLANO VIANA
Descritores: ERRO
OBJECTO NEGOCIAL
NULIDADE DO CONTRATO
EFEITOS
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
JUROS COMPENSATORIOS
Nº do Documento: SJ198510100727752
Data do Acordão: 10/10/1985
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR CONTRAT.
Legislação Nacional:
Sumário : I - O erro sobre o objecto do negocio e aquele que incide sobre a identidade deste ou sua substancia ou suas qualidades essenciais.
II - E o caso de um contrato-promessa de compra de predio rustico, na convicção de ai o promitente poder instalar uma fabrica, o que realmente não acontecia.
III - O dito acordo e anulavel, se o promitente vendedor sabia que so por tal convencionamento ele foi celebrado.
IV - Anulada a promessa, o promitente vendedor tera de restituir quanto recebeu, mas sem juros, so devidos nos casos de enriquecimento sem causa.