Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 048810 |  |
ANULAÇÃO DA DECISÃO
ANULAÇÃO DE JULGAMENTO
REENVIO
DIR TRIB - DIR CUSTAS JUD.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00030396 | ||
| Relator: | SA NOGUEIRA | ||
| Descritores: | CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO ANULAÇÃO DA DECISÃO ANULAÇÃO DE JULGAMENTO REENVIO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199602290488103 | ||
| Data do Acordão: | 02/29/1996 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | ANULADO O JULGAMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL. DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS. DIR TRIB - DIR CUSTAS JUD. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Existe contradição insanável da fundamentação se na decisão foi dado como não provado que o arguido levava numa das mãos um instrumento corto-perfurante e se considerou provado que o arguido utilizou um instrumento que não foi possível apurar com o qual provocou feridas perfurantes no ofendido. | ||
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