Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	004292
Nº Convencional:	JSTJ00029978
Relator:	MANUEL PEREIRA
Descritores:	CONTRATO DE TRABALHO DESPEDIMENTO SEM JUSTA CAUSA FALTAS INJUSTIFICADAS PROVA PERICIAL FORÇA PROBATÓRIA ÓNUS DA PROVA CULPA DO TRABALHADOR
Nº do Documento:	SJ199606200042924
Data do Acordão:	06/20/1996
Votação:	UNANIMIDADE
Tribunal Recurso:	T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso:	9688/94
Data:	02/01/1995
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Área Temática:	DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - Para que a entidade patronal possa despedir um seu empregado, exige a lei que a conduta deste revele, nas particulares circunstâncias em que se insere, gravidade bastante a encontrar-se na extinção do vínculo laboral a sanção adequada à ofensa ou violação cometida. II - E constitui justa causa de despedimento o comportamento culposo do trabalhador, que pela sua gravidade e consequências torna imediata e praticamente impossível a subsistência da relação laboral. III - Assim, não basta ao preenchimento de justa causa de despedimento a simples materialidade das faltas não justificadas durante certo número de dias, sendo pressuposto a demonstração do comportamento culposo, revestido de gravidade, nos termos acima referidos. IV - Compete à entidade patronal o ónus da prova dos factos caracterizadores da justa causa, o que não fez, provando a Autora o seu estado de doença. V - A força probatória dos exames a que a Autora foi submetida é fixada livremente pelo tribunal - artigo 389 do Código Civil e artigos 568 e 511 do Código de Processo Civil.