Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 97B585 |  |
ABUSO DO DIREITO
RESPOSTAS AOS QUESITOS
ALTERAÇÃO
DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR OBG.
II - Não ocorre abuso de direito se não se verificam os respectivos pressupostos.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00037323 | ||
| Relator: | FIGUEIREDO DE SOUSA | ||
| Descritores: | PODERES DA RELAÇÃO ABUSO DO DIREITO RESPOSTAS AOS QUESITOS ALTERAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199712170005852 | ||
| Data do Acordão: | 12/17/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 7138/94 | ||
| Data: | 03/06/1997 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR OBG. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - A Relação pode alterar as respostas dadas aos quesitos se agir dentro dos poderes conferidos pelo artigo 712 n. 1 alínea b) do CPC67. II - Não ocorre abuso de direito se não se verificam os respectivos pressupostos. | ||
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