Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
085501
Nº Convencional: JSTJ00024531
Relator: CESAR MARQUES
Descritores: RECURSO DE REVISÃO
MÁ FÉ
Nº do Documento: SJ199405310855011
Data do Acordão: 05/31/1994
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 519/91
Data: 07/12/1993
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : O recurso de revisão tem por fundamento a apresentação de documento de que a parte não tivesse conhecimento, ou de que não tivesse podido fazer uso no processo em que foi proferida a decisão a rever.