Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 043341 |  |
AGRAVANTES
ATENUANTES
MEDIDA DA PENA
PROSTITUIÇÃO
II - O hábito de se prostituir coloca a mulher em perigo de delinquir, perigo por ela aceite que agrava a sua responsabilidade.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00017212 | ||
| Relator: | PINTO BASTOS | ||
| Descritores: | FURTO QUALIFICADO AGRAVANTES ATENUANTES MEDIDA DA PENA PROSTITUIÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199212090433413 | ||
| Data do Acordão: | 12/09/1992 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T CR PORTO 1J | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 253/91 | ||
| Data: | 02/12/1992 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | PROVIDO PARCIAL. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - TEORIA GERAL / CRIM C/PATRIMÓNIO. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Diminui a ilicitude do furto a circunstância de o dono da carteira se ter afoitado a ir para um quarto de pensão com uma prostituta. II - O hábito de se prostituir coloca a mulher em perigo de delinquir, perigo por ela aceite que agrava a sua responsabilidade. | ||
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