Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
98B177
Nº Convencional: JSTJ00038906
Relator: NASCIMENTO COSTA
Descritores: EXECUÇÃO
EMBARGOS DE TERCEIRO
HERANÇA INDIVISA
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
PENHORA
Nº do Documento: SJ199803190001772
Data do Acordão: 03/19/1998
Votação: UNANIMIDADE
Processo no Tribunal Recurso: 455/96
Data: 07/10/1997
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ARTIGO 824.
CPC95 ARTIGO 826 ARTIGO 1040.
Sumário : Insistindo numa tese manifestamente insustentável à luz do disposto no actual artigo 826 do Código de Processo Civil sobre a penhora de prédio compreendido em herança indivisa, incorre a embargante em penalidade por litigância de má fé.
Decisão Texto Integral: