Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00040685 | ||
| Relator: | NORONHA NASCIMENTO | ||
| Descritores: | PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MATÉRIA DE FACTO SIMULAÇÃO NULIDADE CONHECIMENTO OFICIOSO | ||
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| Nº do Documento: | SJ200005040001342 | ||
| Data do Acordão: | 05/04/2000 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 7350/98 | ||
| Data: | 10/12/1999 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - TEORIA GERAL. DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ARTIGO 712. CCIV66 ARTIGO 240 ARTIGO 241 ARTIGO 579 N2 N3 ARTIGO 877. | ||
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| Sumário : | I - Declarada a nulidade do negócio simulado, o tribunal não pode declarar oficiosamente a validade do negócio dissimulado. II - Ao STJ não cabe sindicar a elaboração do questionário ou saber se a 2ª instância recusou indevidamente o uso da faculdade conferida pelo artigo 712º. III - O STJ só se debruça sobre esta questão de matéria de facto se se colocar a questão da sua ampliação. | ||
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| Decisão Texto Integral: |