Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 048489 |  |
PREVENÇÃO GERAL
MEDIDA DA PENA
DIR PROC PENAL - RECURSOS.
é uma constante das Convenções Internacionais e está presente em numerosos acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00027778 | ||
| Relator: | LOPES ROCHA | ||
| Descritores: | TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE PREVENÇÃO GERAL MEDIDA DA PENA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199601100484893 | ||
| Data do Acordão: | 01/10/1996 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T CR PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 99/95 | ||
| Data: | 05/12/1995 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - TEORIA GERAL / CRIM C/SOCIEDADE. DIR PROC PENAL - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | A ideia de severidade das penas a aplicar aos traficantes nos crimes de tráfico de estupefacientes é uma constante das Convenções Internacionais e está presente em numerosos acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça. | ||
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