Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	069067
Nº Convencional:	JSTJ00003337
Relator:	CORTE REAL
Descritores:	ACIDENTE DE VIAÇÃO NEXO DE CAUSALIDADE CULPA ILAÇÕES RELAÇÃO CONCORRENCIA DE CULPAS MATERIA DE FACTO MATERIA DE DIREITO PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Nº do Documento:	SJ198012160690671
Data do Acordão:	12/16/1980
Votação:	UNANIMIDADE
Referência de Publicação:	BMJ N302 ANO1981 PAG277
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Indicações Eventuais:	CONSTITUI JURISPRUDENCIA UNIFORME.
Área Temática:	DIR PROC CIV. DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - O estabelecimento dos nexos causais de um acidente de transito constitui materia de facto a acatar pelo Supremo Tribunal de Justiça. II - Tambem constituem materia de facto, a acatar pelo Supremo, as ilações de facto tiradas pela Relação. III - A decisão sobre a culpa fundada na violação das regras gerais de previdencia e de diligencia e pericia constitui materia de facto, insusceptivel de censura pelo Supremo. IV - O Supremo pode conhecer da culpa baseada na violação de normas legislativas. V - Constitui materia de direito, de que o Supremo pode conhecer, a da percentagem das culpas.