Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
002081
Nº Convencional: JSTJ00024849
Relator: LICINIO CASEIRO
Descritores: CONTRATO DE TRABALHO SEM PRAZO
IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE
CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO
Nº do Documento: SJ198903170020814
Data do Acordão: 03/17/1989
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB.
Legislação Nacional:
Sumário : O contrato de trabalho caduca verificando-se a impossibilidade superveniente, absoluta e definitiva, do trabalhador prestar o seu trabalho ou de a empresa o receber.