Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 065375 |  |
SIMULAÇÃO DO CONTRATO
NULIDADE
COMPRA E VENDA
DOAÇÃO
II - Por força do assento de 23 de Julho de 1952 a doação dissumulada e nula.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00005170 | ||
| Relator: | JOSE FERNANDES | ||
| Descritores: | APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO SIMULAÇÃO DO CONTRATO NULIDADE COMPRA E VENDA DOAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ197502250653751 | ||
| Data do Acordão: | 02/25/1975 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N244 ANO1975 PAG266 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Indicações Eventuais: | BATISTA MACHADO IN SOBRE A APLICAÇÃO NO TEMPO DO NOVO CODIGO CIVIL PAG70. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR OBG / TEORIA GERAL. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - O regime aplicavel ao contrato simulado de compra e venda que encobre uma doação, celebrado na vigencia do Codigo Civil de 1867, e o estabelecido neste Codigo. II - Por força do assento de 23 de Julho de 1952 a doação dissumulada e nula. | ||
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