Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	98A908
Nº Convencional:	JSTJ00035028
Relator:	PINTO MONTEIRO
Descritores:	NOTIFICAÇÃO POSTAL DESERÇÃO DE RECURSO LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
Nº do Documento:	SJ199811250009081
Data do Acordão:	11/25/1998
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	AGRAVO.
Decisão:	PROVIDO PARCIAL.
Área Temática:	DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - As notificações às partes, em processos pendentes, são feitas na pessoa dos seus mandatários judiciais, devendo estes ser notificados por carta registada dirigida ao seu escritório, ou para o domicílio escolhido, e podendo, também, ter lugar no tribunal nos termos dos artigos 253 e 254 do Código de Processo Civil. II - O notificado pode, contudo, ilidir a presunção "juris tantum", decorrente da sua notificação por carta registada, no quadro do artigo 350, n. 2, do Código Civil. III - Estando a notificação correctamente feita, e não tendo sido apresentadas alegações, o recurso fica deserto, nos termos dos artigos 291, n. 2 e 690, n. 3, do Código de Processo Civil. IV - Na actual redacção do artigo 456 do Código de Processo Civil, o conceito de má fé foi alargado, abrangendo a negligência grave, numa pretensão moralizadora da lide. V - Daí, contudo, não se pode partir, linearmente para concluir que sempre que processualmente se provem os factos que a parte negou, se está perante litigância de má fé. VI - Com efeito, terá que haver uma apreciação casuística, onde deverá caber a natureza dos factos negados e a forma como tal negação ou omissão são feitas; a apreciação do dolo ou da negligência grave não cabem no processo civil em estereótipos rígidos, sob pena de se limitar o direito de defesa, que é um dos princípios fundamentais do nosso direito processual civil, e tem foros de garantia constitucional.