Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 003498 |  |
FUTEBOLISTA PROFISSIONAL
ACÇÃO LABORAL
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
REGISTO DA ACÇÃO
DIR PROC TRAB.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00027582 | ||
| Relator: | DIAS SIMÃO | ||
| Descritores: | CONTRATO DE TRABALHO FUTEBOLISTA PROFISSIONAL ACÇÃO LABORAL SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL REGISTO DA ACÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199505030034984 | ||
| Data do Acordão: | 05/03/1995 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 7383/91 | ||
| Data: | 03/18/1992 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. DIR PROC TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Invocando o autor contrato individual de trabalho celebrado com um clube de futebol e ficando a decisão suspensa até ser comprovado o registo do contrato na Federação Portuguesa de Futebol, tem de entender-se como cessada a suspensão logo que se fez a prova de tal registo. | ||
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