Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00031153 | ||
| Relator: | HERCULANO LIMA | ||
| Descritores: | SUB-ROGAÇÃO PRESSUPOSTOS OBRIGAÇÃO CUMPRIMENTO TRANSMISSÃO DE CRÉDITO OMISSÃO DE PRONÚNCIA ERRO DE JULGAMENTO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199610220003961 | ||
| Data do Acordão: | 10/22/1996 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 652/95 | ||
| Data: | 11/20/1995 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR CONTRAT. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - A sub-rogação exige como elemento essencial o cumprimento da obrigação, sem o qual não pode verificar-se a transmissão do crédito. II - Não se verifica omissão de pronúncia, embora se não exclua possível erro de julgamento, se o tribunal conhece do mérito da causa sem que os autos contenham o necessário suporte fáctico. | ||
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