Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
085043
Nº Convencional: JSTJ00027435
Relator: COSTA SOARES
Descritores: RECURSO PARA O TRIBUNAL PLENO
Nº do Documento: SJ199505300850432
Data do Acordão: 05/30/1995
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC TRIB PLENO.
Decisão: FINDO O RECURSO POR NÃO EXISTIR OPOSIÇÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS. DIR COM - TIT CRÉDITO.
DIR CIV - TEORIA GERAL.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : Não há oposição relevante para efeitos de recurso para o tribunal pleno se não existe identidade dos factos apreciados em ambos os acórdãos.