Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
041165
Nº Convencional: JSTJ00008791
Relator: TAVARES DOS SANTOS
Descritores: MORTE
AUTOPSIA
NEXO DE CAUSALIDADE
PROVA PERICIAL
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
NULIDADE DA DECISÃO
Nº do Documento: SJ199104100411653
Data do Acordão: 04/10/1991
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC PENAL.
Legislação Nacional:
Sumário : O tribunal que, ao dar como provada uma causa de morte efectivamente divergente do parecer das partes, não fundamenta tal divergencia, viola o disposto no artigo 163 do Codigo de Processo Penal.