Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
074112
Nº Convencional: JSTJ00012523
Relator: SOARES TOME
Descritores: AMPLIAÇÃO DA MATERIA DE FACTO
Nº do Documento: SJ198705260741121
Data do Acordão: 05/26/1987
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: MANDADA AMPLIAR A MATERIA DE FACTO. ORDENADA A BAIXA DO PROCESSO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : Quando a situação delineada no processo não possa ser ainda tratada juridicamente, por deficiencia de factos, importa que, seja ampliada a materia de facto em ordem a constituir base suficiente para a decisão de direito.