Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 96B572 |  |
MONTANTE DA INDEMNIZAÇÃO
ACTUALIZAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO
CONDENAÇÃO ULTRA PETITUM
DIR CIV - TEORIA GERAL.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00024112 | ||
| Relator: | NASCIMENTO COSTA | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE VIAÇÃO MONTANTE DA INDEMNIZAÇÃO ACTUALIZAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO CONDENAÇÃO ULTRA PETITUM | ||
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| Nº do Documento: | SJ199701090005722 | ||
| Data do Acordão: | 01/09/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL COIMBRA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 1010/95 | ||
| Data: | 03/12/1996 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR RESP CIV. DIR PROC CIV. DIR CIV - TEORIA GERAL. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | O tribunal, mesmo admitindo que possa agir oficiosamente no sentido de tomar em conta a depreciação da moeda para fixação da indemnização, não pode condenar para além do pedido formulado. | ||
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