Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00021624 | ||
| Relator: | HERNANI DE LENCASTRE | ||
| Descritores: | LETRA TÍTULO DE CRÉDITO PRESCRIÇÃO RELAÇÃO JURÍDICA SUBJACENTE CAUSA DE PEDIR RÉPLICA | ||
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| Nº do Documento: | SJ198003190684621 | ||
| Data do Acordão: | 03/19/1980 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | LIVRO DE ACÓRDÃOS 239, PAG.84 Vº | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. DIR CIV - DIR OBG. DIR COM - TIT CRÉDITO. | ||
| Legislação Nacional: | ERRO: TIPO DE DADOS INCORRECTO PARA O OPERADOR OU PARA A FUNÇÃO@: TEXTO PRETENDIDO | ||
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| Sumário : | I - Ao autor assiste o direito de, na réplica, (artigo 273 n. 1 do C.P.C.) alterar ou ampliar a causa de pedir. II - Os títulos cambiários juntos com a petição, referentes à aquisição de máquinas para a indústria do réu, não subscritas pela co-ré Patrocínia sua mulher, assumem a mera função de quirógrafos. | ||
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| Decisão Texto Integral: |