Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 069824 |  |
CONTESTAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
EXECUÇÃO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00008971 | ||
| Relator: | MARIO DE BRITO | ||
| Descritores: | EMBARGOS DE EXECUTADO CONTESTAÇÃO NOTIFICAÇÃO EXECUÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ19820225069824X | ||
| Data do Acordão: | 02/25/1982 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N314 ANO1982 PAG281 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Indicações Eventuais: | LOPES CARDODSO IN MANUAL DA ACÇÃO EXECUTIVA 3ED N97 PAG301 NOTA2. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | O acto por via do qual o exequente e chamado a contestar os embargos do executado, nos termos do artigo 817, n. 2, do Codigo de Processo Civil, e uma notificação a efectuar conforme o disposto no n. 1 do artigo 253 do mesmo Codigo. | ||
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