Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00039635 | ||
| Relator: | SILVA GRAÇA | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE VIAÇÃO CULPA PRESUNÇÃO DE CULPA CONDUÇÃO AUTOMÓVEL TERCEIRO | ||
 | | ||
| Nº do Documento: | SJ200103200004431 | ||
| Data do Acordão: | 03/20/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL COIMBRA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 3072/99 | ||
| Data: | 06/20/2000 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR OBG. DIR ECON - DIR TRANSP DIR RODOV. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ARTIGO 503 N3. CE94 ARTIGO 7 N1 ARTIGO 8 N3 A. | ||
| | ||
| Sumário : | I- A culpa constitui o nexo de imputação subjectiva do facto ao agente, um vínculo de natureza psicológica, ligando o facto ao agente e implica, ao mesmo tempo, um juízo normativo de reprovação ou censura. II- A culpa deve ser apreciada em abstracto, "pela diligência de um bom pai de família, em face das circunstâncias de cada caso". III- Ao condutor de um automóvel não é exigível que seja obrigado a prever ou a contar com a falta de prudência de terceiros, tem antes de partir do princípio de que todos cumprem os preceitos regulamentares do trânsito. | ||
| | ||
| Decisão Texto Integral: |