Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
048187
Nº Convencional: JSTJ00028633
Relator: CASTRO RIBEIRO
Descritores: RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
FALTA DE MOTIVAÇÃO
IMPROCEDÊNCIA
REJEIÇÃO DE RECURSO
Nº do Documento: SJ199509270481873
Data do Acordão: 09/27/1995
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: REJEITADO O RECURSO.
Área Temática: DIR PROC PENAL.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : É de rejeitar o recurso para o S.T.J. a que falte motivação, ou quando aquele se mostrar desde logo improcedente.