Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
087119
Nº Convencional: JSTJ00029907
Relator: FIGUEIREDO DE SOUSA
Descritores: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
NEGÓCIO ONEROSO
Nº do Documento: SJ199605090871192
Data do Acordão: 05/09/1996
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL ÉVORA
Processo no Tribunal Recurso: 278
Data: 10/27/1994
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR CONTRAT.
Legislação Nacional:
Sumário : I - Estamos perante um contrato de prestação de serviços oneroso se ficou estipulado que o autor proporcionaria à ré certos aspectos do seu trabalho intelectual mediante remuneração.
II - O facto de o contrato ser oneroso não significa que tenha sido celebrado também no interesse do autor.