Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 075409 |  |
CAUÇÃO
SUBSTITUIÇÃO
MATÉRIA DE FACTO
COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00023355 | ||
| Relator: | SOLANO VIANA | ||
| Descritores: | ARROLAMENTO CAUÇÃO SUBSTITUIÇÃO MATÉRIA DE FACTO COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA | ||
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| Nº do Documento: | SJ198707210754092 | ||
| Data do Acordão: | 07/21/1987 | ||
| Votação: | MAIORIA COM 1 VOT VENC | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROCED CAUT / RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Decidindo a Relação não existir interesse atendível na substituição do arrolamento por caução, o Supremo Tribunal de Justiça tem de acatar essa decisão, por se tratar de matéria de facto. | ||
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