Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
080371
Nº Convencional: JSTJ00010666
Relator: MIGUEL MONTENEGRO
Descritores: RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
DEFEITO DA OBRA
CULPA
DANO
NEXO DE CAUSALIDADE
Nº do Documento: SJ199106110803711
Data do Acordão: 06/11/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 9249/90
Data: 09/20/1990
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : E de atribuir ao reu construtor, na sequencia da relação causa-efeito, responsabilidade pelos danos resultantes de imperfeita execução da obra com manifesta culpa.