Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
045970
Nº Convencional: JSTJ00022030
Relator: SOUSA GUEDES
Descritores: CONFISSÃO JUDICIAL
ATENUANTES
Nº do Documento: SJ199402100459703
Data do Acordão: 02/10/1994
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T J POVOA LANHOSO
Processo no Tribunal Recurso: 14/93
Data: 10/01/1993
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CRIM - TEORIA GERAL.
Legislação Nacional:
Sumário : A confissão integral e sem reservas implica atenuantes para o arguido.