Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 004144 |  |
DESCARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00027048 | ||
| Relator: | METELLO DE NAPOLES | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE TRABALHO DESCARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE | ||
| | ||
| Nº do Documento: | SJ199503280041444 | ||
| Data do Acordão: | 03/28/1995 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 747/93 | ||
| Data: | 02/21/1994 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - ACID TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
| | ||
| Sumário : | Não tem as características de acidente de trabalho, para efeito indemnizatório, aquele que ocorre por negligência grosseira da vítima, em consequência directa de uma atitude da sua exclusiva iniciativa, ainda que por desejo de agradar ao patrão, mas inteiramente injustificável e inexplicável à luz das circunstâncias concretas e dos padrões de comportamento de uma pessoa vulgar, normalmente diligente e conscienciosa. | ||
| |