Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
96A690
Nº Convencional: JSTJ00030679
Relator: LOPES PINTO
Descritores: BAIXA DO PROCESSO AO TRIBUNAL RECORRIDO
Nº do Documento: SJ199609240006901
Data do Acordão: 09/24/1996
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 260/93
Data: 12/21/1995
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: ORDENADA A BAIXA DO PROCESSO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Sumário : Tendo sido suscitada a questão prévia da falta de notificação do acórdão recorrido, devem os autos baixar à Relação a fim de se pronunciar sobre ela.