Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
081676
Nº Convencional: JSTJ00013305
Relator: CASTRO MENDES
Descritores: PROCEDIMENTOS CAUTELARES
CELERIDADE PROCESSUAL
DECISÃO JUDICIAL
URGÊNCIA
Nº do Documento: SJ199201150816761
Data do Acordão: 01/15/1992
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 3151/91
Data: 05/23/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : Nos procedimentos cautelares a urgência na decisão judicial impede se ordenem ou se autorizem diligências capazes de provocarem atrasos incompagináveis com a celeridade, escopo fulcral da figura.