Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00005151 | ||
| Relator: | JOSE FERNANDES | ||
| Descritores: | INCUMPRIMENTO DO CONTRATO ALTERAÇÃO ANORMAL DAS CIRCUNSTANCIAS RESOLUÇÃO DO CONTRATO | ||
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| Nº do Documento: | SJ197503180655881 | ||
| Data do Acordão: | 03/18/1975 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N245 ANO1975 PAG490 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Indicações Eventuais: | VAZ SERRA IN BMJ N68 PAG333. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR OBG / DIR CONTRAT. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Existe não cumprimento do contrato quando o comprador de certa quantidade de aparas de cortiça, que devia ser fornecida espaçadamente, se recusa a recebe-la conforme o estabelecido. II - Não ha direito de resolução nos termos do disposto no artigo 437, n. 1, do Codigo Civil quando era de prever, ao tempo da celebração desse contrato, uma baixa no preço da cortiça. Se bem que não fosse previsivel a forma acentuada e acelerada com que a baixa se operou, trata-se de risco proprio do contrato não se provando que tivesse alterado a base negocial. | ||
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