Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 003676 |  |
VALOR
SUCUMBÊNCIA
TRIBUNAL DA RELAÇÃO
ALÇADA
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00018459 | ||
| Relator: | MORA DO VALE | ||
| Descritores: | EXECUÇÃO VALOR SUCUMBÊNCIA TRIBUNAL DA RELAÇÃO ALÇADA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199303310036764 | ||
| Data do Acordão: | 03/31/1993 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL COIMBRA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 67/92 | ||
| Data: | 10/28/1992 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. INCIDENTE. | ||
| Decisão: | DECIDIDO NÃO TOMAR CONHECIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC EXEC / RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Sendo a sucumbência da executada inferior a metade do valor da alçada da Relação não deve conhecer-se do recurso interposto para o Supremo Tribunal de Justiça (artigo 678 n. 1 do Código de Processo Civil). | ||
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