Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 076365 |  |
APARÊNCIA DE DIREITO
JUÍZO DE PROBABILIDADE
DIR PROC CIV - PROCED CAUT.
Quanto ao primeiro requisito, pede-se ao tribunal uma apreciação ou um juízo de mera probabilidade ou verossimilhança.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00023275 | ||
| Relator: | JOAQUIM FIGUEIREDO | ||
| Descritores: | PROCEDIMENTOS CAUTELARES APARÊNCIA DE DIREITO JUÍZO DE PROBABILIDADE | ||
| | ||
| Nº do Documento: | SJ198806010763651 | ||
| Data do Acordão: | 06/01/1988 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR OBG. DIR PROC CIV - PROCED CAUT. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
| | ||
| Sumário : | O sucesso de um procedimento cautelar depende de dois requisitos: a verificação da aparência de um direito; a demonstração do perigo de insatisfação desse direito. Quanto ao primeiro requisito, pede-se ao tribunal uma apreciação ou um juízo de mera probabilidade ou verossimilhança. | ||
| |