Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	039063
Nº Convencional:	JSTJ00009978
Relator:	ANTONIO POÇAS
Descritores:	ACIDENTE DE VIAÇÃO CULPA EXCLUSIVA MONTANTE DA INDEMNIZAÇÃO DANOS PATRIMONIAIS DANOS MORAIS DEDUÇÃO NA PENSÃO PENSÃO POR MORTE
Nº do Documento:	SJ198711190390633
Data do Acordão:	11/19/1987
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REC PENAL.
Decisão:	NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática:	DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS. DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - Tendo recaido a culpa exclusivamente sob o condutor do veiculo, não se verificam as limitações ao "quantum indemnizatorio" fixadas no artigo 508 do Codigo Civil. II - A indemnização abrange a reparação pelos danos emergentes e pelos lucros cessantes, e, não podendo ser averiguado o valor exacto dos danos, quer patrimoniais, quer não patrimoniais, o tribunal julgara equitativamente dentro dos limites que tiver por convenientes. III - Se a vitima falecida em consequencia do acidente tinha 27 anos de idade, auferia o rendimento anual de 460 contos, e se podia esperar um tempo provavel de vida activa ate aos 60 anos não e exagerada a indemnização de 1500 contos atribuida a mulher e ao filho menor de 2 anos, mesmo sem se contar com a erosão que a inflação sempre traz para o capital. IV - Não são de deduzir as pensões e despesas de funeral pagas pela Segurança Social. V - A indemnização pela perda da vida deve fixar-se equitativamente em função das dores e angustias sofridas pela vitima conjuntamente com as sofridas pelos familiares com direito ao seu ressarcimento. VI - Não e exagerada a indemnização de 300 contos pelos danos não patrimoniais.