Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
97A838
Nº Convencional: JSTJ00036278
Relator: FERNANDES MAGALHÃES
Descritores: SIMULAÇÃO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
PRESSUPOSTOS
Nº do Documento: SJ199712100008381
Data do Acordão: 12/10/1997
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 1498/96
Data: 05/15/1997
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR OBG.
DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Sumário : I - São pressupostos da simulação a divergência intencional entre a vontade real e a vontade declarada, o intuito de enganar terceiros e o acordo simulatório.
II - São pressupostos do enriquecimento sem causa o enriquecimento, o empobrecimento, o nexo causal entre um e outro e a falta de causas justificativas da deslocação patrimonial verificada.