Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00036278 | ||
| Relator: | FERNANDES MAGALHÃES | ||
| Descritores: | SIMULAÇÃO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA PRESSUPOSTOS | ||
| Nº do Documento: | SJ199712100008381 | ||
| Data do Acordão: | 12/10/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 1498/96 | ||
| Data: | 05/15/1997 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR OBG. DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Sumário : | I - São pressupostos da simulação a divergência intencional entre a vontade real e a vontade declarada, o intuito de enganar terceiros e o acordo simulatório. II - São pressupostos do enriquecimento sem causa o enriquecimento, o empobrecimento, o nexo causal entre um e outro e a falta de causas justificativas da deslocação patrimonial verificada. | ||