Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
043396
Nº Convencional: JSTJ00018278
Relator: FERREIRA DIAS
Descritores: DANO
MEDIDA DA PENA
Nº do Documento: SJ199302240433963
Data do Acordão: 02/24/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T J MONÇÃO
Processo no Tribunal Recurso: 147/90
Data: 04/09/1992
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CRIM - TEORIA GERAL / CRIM C/PATRIMÓNIO.
Legislação Nacional:
Sumário : Está certo condenar-se em 1 ano de prisão com execução suspensa quem voluntariamente destrua 1500 eucaliptos, no valor de 280000 escudos, plantados pela Portucel em propriedade arrendada.