Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
002886
Nº Convencional: JSTJ00007829
Relator: SOUSA MACEDO
Descritores: FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
NULIDADE DE ACORDÃO
BAIXA DO PROCESSO AO TRIBUNAL RECORRIDO
Nº do Documento: SJ199102200028864
Data do Acordão: 02/20/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 5476/89
Data: 05/09/1990
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: ANULADA A DECISÃO. ORDENADA A BAIXA DO PROCESSO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
DIR PROC TRAB.
Legislação Nacional:
Sumário : E nula a decisão judicial que, nos termos do artigo 668, n. 1, alinea b) do CPC, não enuncia a materia de facto em que baseia a decisão.