Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
000041
Nº Convencional: JSTJ00015203
Relator: VICTOR COELHO
Descritores: HABEAS CORPUS
DESPACHO DE PRONUNCIA
RECURSO PENAL
Nº do Documento: SJ199001040000413
Data do Acordão: 01/04/1990
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: HABEAS CORPUS.
Decisão: INDEFERIMENTO.
Área Temática: DIR PROC PENAL - HABEAS CORPUS.
Sumário : Se o processo a ordem do qual se acha preso o requerente de "habeas corpus" se encontra em recurso não e licito lançar mão desta providencia.