Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
001800
Nº Convencional: JSTJ00018727
Relator: LICINIO CASEIRO
Descritores: RECURSO DE AGRAVO
DESISTÊNCIA DO RECURSO
REQUERIMENTO
Nº do Documento: SJ198712110018004
Data do Acordão: 12/11/1987
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO. INCIDENTE.
Decisão: DESISTÊNCIA.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : O recorrente pode exercer livremente o direito de desistir do recurso, podendo fazê-lo por simples requerimento.