Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
003162
Nº Convencional: JSTJ00012787
Relator: ROBERTO VALENTE
Descritores: NULIDADE DE ACORDÃO
Nº do Documento: SJ199112040031624
Data do Acordão: 12/04/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 6387/90
Data: 02/27/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : E nulo o acordão da Relação que não indique os factos dados como provados, nos termos dos artigos 668, n. 1, do Codigo de Processo Civil.